Sobre cuidados sobre compra e consumo de bebidas adulteradas
O Órgão
Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Bertioga, informa que o Procon-SP
(estadual) já fiscaliza estabelecimentos que vendem bebidas como bares,
restaurantes e adegas, bem como casas noturnas e supermercados em geral.
De acordo
com a entidade, o órgão estadual vai intensificar suas ações de forma integrada
com equipes do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da
Polícia Civil de SP.
Nas
visitadas reguladores do Procon-SP são verificados diversos aspectos do Código
de Defesa do Consumidor, dentre eles as informações obrigatórias em rótulos e
embalagens, além de checagem de notas fiscais de compras dos produtos
ofertados.
A
fiscalização dos conteúdos é de competência do Ministério da Agricultura, mas
na ação conjunta com as forças policiais, produtos irregulares podem ser
apreendidos e encaminhados para análise laboratorial.
Também em
função destes casos de contaminação por bebida adulterada denunciados nos
últimos dias, o Procon-SP está reforçando suas ações de comunicação e
orientação em seus canais de divulgação. A ideia é reforçar as principais
mensagens preventivas para o consumidor.
Principais
orientações para os consumidores ao comprar bebidas (e não apenas quando
consumir em bares, restaurantes e similares)
Procure
estabelecimentos conhecidos ou dos quais tenha referência;
- Desconfie
de preços muito baixos – no mínimo podem indicar alguma falha como sonegação e
adulteração, por exemplo;
- Observe a
apresentação das embalagens e o aspecto do produto: lacre ou tampa tortos ou
"diferentes", rótulo desalinhado ou desgastado, erros de ortografia
ou logos com "variações", ausência de informações como CNPJ, endereço
do fabricante ou distribuidor, número do lote, e outra imperfeição perceptível.
- Ao notar
alguma diferença, não fazer testes caseiros como cheirar, provar ou tentar
queimar a bebida. Essas práticas não são seguras nem conclusivas.
- Mais
importante: fique atento a sintomas pós-consumo: visão turva, dor de cabeça
intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência, isso pode
indicar intoxicação por metanol ou por bebida adulterada.
- Busque
atendimento médico imediato: se houver qualquer sintoma suspeito, o consumidor
deve procurar urgência médica sem demora.
- Comunique
as autoridades competentes: Disque-Intoxicação (0800 722 6001, da Anvisa) para
orientação clínica/tóxica; Vigilância Sanitária local (municipal ou estadual);
Polícia (civil); Procon (órgão de defesa do consumidor); quando aplicável,
outros órgãos relacionados (Ministério da Agricultura, etc.).
- Exija
sempre a nota fiscal ou comprovação de origem: documento precisa ter todas as
informações de identificação do fornecedor e da compra, isso ajuda na
rastreabilidade do produto e é uma garantia para o consumidor em eventual
reclamação.
Serviço
O Órgão Municipal de Defesa do Consumidor está disponível para comerciantes e
consumidores pelos telefones (13) 3319-9705 ou (13) 3319-9708 (WhatsApp), ou
pelo e-mail: procon@bertioga.sp.gov.br.
Atendimento
presencial de segunda a sexta-feira, na Rua Rafael Costabile, 716 – Centro, das
13h00 às 16h00.
Os canais
estão disponíveis para orientações, informações, reclamações e denúncias. Para
baixar o Código de Defesa do Consumidor, acesse: www.procon.sp.gov.br.
Atenciosamente,
Diretoria de Comunicação
https://www.bertioga.sp.gov.br/